Foto: Mário Cruz - Lusa
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o Tribunal da Relação de Lisboa vai ter de admitir o recurso da defesa do primo de José Sócrates e arguido no processo Marquês.
Agora, os juízes terão de avaliar se as juízas desembargadoras eram ou não competentes para tomar a decisão de avançar para julgamento, já que, nessa altura, não estavam colocadas no Tribunal da Relação.
O Supremo Tribunal já tinha rejeitado um incidente de recusa do antigo primeiro-ministro baseado nos mesmos motivos.
Esta decisão pode atrasar ainda mais o início do julgamento no dia em que foi conhecido que o Conselho Superior da Magistratura criou uma equipa de três juízes para identificar e propor medidas que acelerarem este processo, após suspeitas de que o caso está a ser arrastado por sucessivos recursos numa tentativa de conseguir a prescrição das acusações.